Só falta um voto para liberação da maconha, no STF placar está 5 X 1

Na próxima quarta-feira (06/03), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento que discute a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. A data foi fixada por Luís Roberto Barroso, Presidente do STF.

Liberação da maconha

Para que não exista o risco de empate nas votações, o STF tem 11 juízes, chamados de ministros. Neste processo, 5 já votaram a favor da derrubada do porte de maconha para consumo próprio.

Conforme divulgado pelo Portal G1 na tarde desta sexta-feira (01/03), os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a já aposentada Rosa Weber são os nomes que concordam com a liberação. O ministro Cristiano Zanin foi o único a votar contra.

É interessante pensar sobre o único voto contrário. Zanin, que foi indicado recentemente por Lula, deve estar alinhado com o presidente. Lula é contra a liberação da maconha?

Em 2022, na época das eleições, Lula falou sobre o assunto no “Flow Podcast”:

“Essa não é uma questão que o governo tem que tratar. Essa é uma questão que ou o Congresso Nacional trata, ou a Suprema Corte cuida disso”, disse o então candidato, sem quere se comprometer.

Integrantes do Supremo acreditam que a maioria de votos será atingida, precisando apenas definir qual a quantidade máxima de droga a ser enquadrada como consumo próprio.

Usuário x traficante

A proposta levantada por Mendes é que sejam considerados como usuários, os indivíduos flagrados com até 60 gramas de maconha, ou então, aqueles que tenham até 6 plantas fêmeas em suas residências.

Mas existem algumas contrapropostas, que colocam como limite máximo para usuários o porte de 25 gramas. Há ainda aqueles que fixam como limite as 100 gramas. Enquanto outros, sugerem que esse limite seja discutido e definido pelo Congresso Nacional.

O que diz a Lei de Drogas?

O artigo 28 da Lei de Drogas define que “é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal,” mas o ato não leva à prisão. Desde 2006, os cidadãos pegos com drogas para consumo pessoal são advertidos a prestar serviços à comunidade, além da aplicação de medidas socioeducativas. Esse tipo de condenação não entra como um antecedente criminal.

No entanto, antes da Lei ser aprovada pelo Presidente Lula em seu primeiro mandato, a Lei de Drogas punia com até 15 anos de prisão, pessoas que fossem pegas com pequenas quantidades dessas substâncias.

O que parecia ser uma medida inteligente, mostrou-se o contrário disso. Em decorrência dessa decisão, houve uma explosão  da população carcerária no país, saindo da média de 300 mil para surpreendentes 800 mil presos.

Roberto Barroso rebate as críticas

Roberto Barroso saiu em defesa da importância do julgamento e rebateu as críticas de uma boa parcela da população. Segundo o Presidente do STF, essa é uma tentativa de lidar com o problema e não necessariamente isso significa um apoio ao consumo.

“Para quem acha que é importante reprimir, há outro caminho, que não é prender menino pobre de periferia. O caminho seria monitorar grandes carregamentos, seguir o dinheiro e policiar a fronteira”, enfatizou.

Já Cristiano Zanin, o único ministro até o momento a votar contra a descriminalização da maconha, acredita que essa liberação pode acarretar maiores problemas de saúde relacionados ao vício.

Tráfico continuará a ser crime

Cabe frisar que independentemente do resultado final da votação marcada para quarta-feira, a venda de drogas continuará a ser considerada um crime com pena que varia de 5 a 20 anos de prisão.

Cada vez mais, a maconha (o componente ativo Cannabis) está sendo receitada por médicos para tratamento de doenças. Já existem mais de 80 empresas atuando neste mercado.

A liberação, incluindo o uso medicinal e recreativo, pode criar mais de 300 mil novos empregos e faturar muitos bilhões.

Tudo indica que a liberação vai ser aprovada pelo STF. A pergunta que fica no ar é como proteger os jovens contra o consumo de drogas pesadas. A maconha pode ser a porta de entrada?

Veja outras postagens sobre Maconha na Gazeta da Fama.